Responsabilidade pré-contratual pode gerar dever de indenizar despesas mesmo que contrato não seja fechado

A questão central discutida no recurso da empresa varejista trata da responsabilidade dos contratantes na fase pré-contratual

Recurso especial. Ação ordinária de revisão de contrato de mútuo e de cédulas de crédito industrial.

Bancário. Embargos do devedor. Devolução em dobro de quantia executada indevidamente.

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Contrato de locação empresarial: veja o que não pode faltar para proteger seu negócio

A locação empresarial está diretamente ligada à atividade econômica desenvolvida no imóvel

As lojas de aeroportos e a proteção pela ação renovatória de contrato de locação

Por Daniel Cerveira

Sucessão. Rede bandeirantes de postos de serviços Ltda.

Contrato de Comissão Mercantil e Contrato de Arrendamento com a Petrobrás Distribuidora S/A.

Locatário que descumpriu contrato terá que indenizar proprietário de imóvel incendiado

Ação Cautelar e de Indenização

Cidadão será indenizado por cobrança e negativação indevida

nome do autor no SPC e Serasa, mesmo sem ele ter qualquer relação comercial com a empresa

Montadora não receberá cesta básica durante afastamento previdenciário

O auxílio-alimentação não é devido no  período em que o contrato de trabalho for suspenso.

JT descaracteriza contrato de compra e venda e o enquadra como terceirização de atividade-fim

Uma empresa do ramo de autopeças foi condenada ao pagamento de direitos trabalhistas a empregado contratado por outra empresa

Prazo prescricional para cobrança de frete terrestre é de cinco anos

Com o entendimento de que o novo Código Civil revogou a regra do Código Comercial, a Terceira Turma

Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo

como vendedora no primeiro negócio e o autor da ação (o comprador envolvido na segunda operação comercial).

Construtora é condenada a pagar indenização por atraso em entrega de imóvel

O prazo foi superior ao de seis meses previsto em contrato como tolerância para finalização do imóvel

TRT-1 muda entendimento e passa a declarar Justiça comum competente para analisar contrato de franquia

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro se baseia na jurisprudência do Supremo. Desembargador determinou o envio dos autos para a Justiça comum

Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade de plataforma digital

Para a 4ª Turma, o contrato entre a Grin e a Rappi não era de prestação de serviços.

Proibido firmar novo contrato para a delegação dos serviços postais a terceiros sem licitação

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região proibiu a celebração, pela ECT, de qualquer outro contrato de

Contrato de trabalho suspenso e a extinção do estabelecimento: o que fazer?

Tercio Roberto Peixoto Souza, Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Mestrando em Direito Privado e Econômico pela UFBa - Universidade Federal da Bahia.

Contrato extinto ou renegociado pelo instrumento de confissão de dívidas não é objeto de revisão

Cliente de quadra de futebol que teve carro furtado será indenizado

"Na hipótese, a responsabilidade civil do estabelecimento comercial depositário se insere na

TJ determina fechamento de bar.

engenheiro civil de explorar as atividades de bar e restaurante nas lojas situadas em um centro comercial no bairro Dom Cabral, em Belo Horizonte.